Questões Direito Constitucional

Analise  as  assertivas  abaixo  relacionadas  aos  re...

Responda: Analise  as  assertivas  abaixo  relacionadas  aos  remédios  constitucionais  e,  em  seguida,  aponte  a  alternativa CORR...


1Q238751 | Direito Constitucional, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Analise  as  assertivas  abaixo  relacionadas  aos  remédios  constitucionais  e,  em  seguida,  aponte  a  alternativa CORRETA: 
I — O mandado de segurança é  concedido para proteger direito líquido e  certo, também amparado por  "habeas–corpus"  ou  "habeas–data",  quando  o  responsável  pela  ilegalidade  ou  abuso  de  poder  for  autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II  —  O  habeas–data  é  concedido para  assegurar  o  conhecimento  de informações relativas  à  pessoa  do  impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades privadas, governamentais, ou de  caráter público. 
III  —  A  ação  popular  pode  ser  proposta  para  anular  ato  lesivo  à  moralidade  administrativa  e  ao  meio  ambiente. 
IV — O habeas corpus preventivo é cabível sempre que alguém se acha ameaçado de sofrer violência ou  coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, hipótese em que o Estado  concederá um salvo–conduto para evitar que o paciente sofra os efeitos da coação ilegal.

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