Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar

✂️ a) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

✂️ b) pode ser integrado por pessoas que residam em município diverso da sua área de atuação.

✂️ c) integra o Poder Judiciário.

✂️ d) é composto de cinco membros, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.

✂️ e) não pode expedir notificações, devendo solicitar ao Ministério Público a sua expedição.

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