Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A advocacia voluntária, no contexto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como foco principal garantir o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente presos e seus familiares. Isso ocorre porque muitos desses indivíduos não possuem recursos para contratar advogados particulares e, em alguns casos, a Defensoria Pública não consegue atender a todos devido à demanda elevada.
O programa busca, portanto, fornecer meios para que esses cidadãos possam exercer plenamente seus direitos, assegurando assistência jurídica adequada. Isso está alinhado com o princípio constitucional do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que garante assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
As outras alternativas não refletem o objetivo principal do programa. Por exemplo, aliviar o trabalho dos juízes (a) ou facilitar o trabalho dos defensores públicos (c) são consequências indiretas, mas não o foco do programa. Compensar o número insuficiente de advogados (b) é uma questão mais ampla e não específica do programa de advocacia voluntária. Dar cumprimento pleno às sentenças de condenação (d) não é o objetivo direto do programa, que é mais voltado à defesa dos direitos dos presos e seus familiares.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois o programa visa fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres, garantindo-lhes assistência jurídica adequada.
O programa busca, portanto, fornecer meios para que esses cidadãos possam exercer plenamente seus direitos, assegurando assistência jurídica adequada. Isso está alinhado com o princípio constitucional do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que garante assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
As outras alternativas não refletem o objetivo principal do programa. Por exemplo, aliviar o trabalho dos juízes (a) ou facilitar o trabalho dos defensores públicos (c) são consequências indiretas, mas não o foco do programa. Compensar o número insuficiente de advogados (b) é uma questão mais ampla e não específica do programa de advocacia voluntária. Dar cumprimento pleno às sentenças de condenação (d) não é o objetivo direto do programa, que é mais voltado à defesa dos direitos dos presos e seus familiares.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois o programa visa fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres, garantindo-lhes assistência jurídica adequada.