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Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo

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1Q238842 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Nos termos da Lei n.º 8.072/1990, considera-se como crime hediondo

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A Lei nº 8.072/1990 trata dos crimes hediondos, que são aqueles considerados de extrema gravidade pela legislação brasileira. Entre as opções apresentadas, o homicídio simples (a) não é classificado como crime hediondo, pois o homicídio qualificado é que geralmente recebe essa classificação. A alteração de produto destinado a fins terapêuticos (b) está prevista como crime hediondo, pois envolve risco à saúde pública. Expor alguém a contágio de moléstia venérea (c), lesão corporal grave (d) e aborto provocado pela gestante (e) não são enquadrados como crimes hediondos segundo essa lei. Portanto, a alternativa correta é a letra b.
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