Q238870 | Direito do Consumidor, Ações Coletivas, Secretário de Diligências, MPE RS, FCCSobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar: a) Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, mesmo que se trate de dano de âmbito regional. b) A liquidação e a execução de sentença não poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores. c) Se o Ministério Público não for o autor da ação, não atuará no processo. d) Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados. e) É competente para a execução, quando se tratar de execução coletiva, o juízo da liquidação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro