Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar: A) Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, mesmo que se trate de dano de âmbito regional. B) A liquidação e a execução de sentença não poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores. C) Se o Ministério Público não for o autor da ação, não atuará no processo. D) Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados. E) É competente para a execução, quando se tratar de execução coletiva, o juízo da liquidação.

D) Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.

Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto a...

Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar:

✂️ a) Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, mesmo que se trate de dano de âmbito regional.
✂️ b) A liquidação e a execução de sentença não poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores.
✂️ c) Se o Ministério Público não for o autor da ação, não atuará no processo.
✂️ d) Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
✂️ e) É competente para a execução, quando se tratar de execução coletiva, o juízo da liquidação.