Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é co...

Questão de Direito do Consumidor da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q238870•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar:

Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, mesmo que se trate de dano de âmbito regional.

A liquidação e a execução de sentença não poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores.

Se o Ministério Público não for o autor da ação, não atuará no processo.

Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.

É competente para a execução, quando se tratar de execução coletiva, o juízo da liquidação.

Questões Relacionadas

Q34148•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,

poderão assumir a titularidade qualquer outra associação, o cidadão e o MP.

o magistrado deverá proceder à intimação, por edital, de outros legitimados para assumirem o polo ativo da ação, vedada a intimação pessoal.

o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito.

competirá exclusivamente ao MP dar seguimento à ação, assumindo a titularidade.

apenas outra associação poderá assumir a titularidade da ação.

Q32978•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam contribuições previdenciárias cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

Certo

Errado

Q32976•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985.

A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q238870•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•FCC•MPE RS•Secretário de Diligências

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MPE RS•
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