A Resolução CONAMA nº 23, de 1994, institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Para qual licença ambiental prevista neste instrumento legal é exigida a elaboração e a aprovação do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)? A) Licença Prévia para Perfuração - LPper B) Licença Prévia de Produção para Pesquisa - LPpro C) Licença Prévia de Transporte - LPtrans D) Licença de Instalação - LI E) Licença de Operação - LO

B) Licença Prévia de Produção para Pesquisa - LPpro

A Resolução CONAMA nº 23, de 1994, institui procedimentos específicos para o licenci...

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