Questões Direito Constitucional O Federalismo Brasileiro

Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, é

Responda: Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, é

Q239018 | Direito Constitucional, O Federalismo Brasileiro, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

a) vedado aos Municípios e Distrito Federal, nos termos da lei, a colaboração de interesse, ainda que alegado interesse público, com igrejas ou cultos ou seus representantes, salvo à União e aos Estados.
b) vedado ao Distrito Federal e à União manter com representantes de igrejas relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
c) permitido à União recusar fé aos documentos públicos, vedada a recusa pelos Estados e Municípios.
d) garantido aos Estados, nos termos da lei, criar distinções entre brasileiros natos ou naturalizados ou preferências entre si, salvo pela União.
e) permitido aos Municípios, nos termos de lei estadual, subvencionar ou estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou embaraçar-lhes o funcionamento.

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 19, inciso I, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que está de acordo com o que é estabelecido na Constituição Federal sobre a relação entre o Estado e as igrejas.

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