1Q239036 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Secretário de Diligências, MPE RS, FCCCompete privativamente à União, dentre outros, legislar sobre ✂️ a) educação, cultura, ensino e desporto. ✂️ b) orçamento. ✂️ c) custas dos serviços forenses. ✂️ d) direito processual. ✂️ e) assistência jurídica e Defensoria Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro