Questões Direito Civil

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será ...

Responda: Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando...


1Q239090 | Direito Civil, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

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