Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais efetiva no Brasil, julgue o item seguinte.
No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, é formulado da seguinte forma: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais efetiva no Bras...
questão de sociologia da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpu (2015). confira a resolução completa abaixo:
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