Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que: A) A lei posterior que, de qualquer outro modo, prejudique o agente, aplica–se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. B) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica–se retroativamente apenas quando não se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. C) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica–se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. D) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica–se retroativamente apenas quando se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. E) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, nunca retroage.

C) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica–se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

Questões Direito Penal

Em se falando do Princípio da Retroatividade, é C...

Responda: Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:

1Q239162 | Direito Penal, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) A lei posterior que, de qualquer outro modo, prejudique o agente, aplica–se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
✂️ b) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica–se retroativamente apenas quando não se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
✂️ c) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica–se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
✂️ d) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica–se retroativamente apenas quando se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
✂️ e) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, nunca retroage.