Questões Direito Penal Antijuricidade

São excludentes de ilicitude:

Responda: São excludentes de ilicitude:


1Q239166 | Direito Penal, Antijuricidade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

São excludentes de ilicitude:

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos entender direitinho o que são excludentes de ilicitude. Elas são situações em que, mesmo que o fato típico tenha ocorrido, ele não é considerado ilícito, ou seja, não é crime porque há uma justificativa legal.

As principais excludentes de ilicitude são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

Agora, olhando as alternativas:

- A alternativa a) cita erro sobre a ilicitude, que não é excludente de ilicitude, e coação irresistível, que é excludente de culpabilidade, não de ilicitude.

- A alternativa b) inclui obediência hierárquica, que também é excludente de culpabilidade, não de ilicitude.

- A alternativa c) inclui coação irresistível, que, como falei, não é excludente de ilicitude.

- A alternativa d) também inclui obediência hierárquica e coação irresistível, que não são excludentes de ilicitude.

- A alternativa e) traz exatamente as quatro excludentes de ilicitude clássicas.

Por isso, a resposta correta é a alternativa e).
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