Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Sobre autorização judicial expressa para a criança,&nb...

Responda: Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder  viajar para fora&nbs...


1Q239235 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOS

Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder  viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo: 
I – A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos. 
II – Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança viajar na companhia  de um dos pais. 
III – Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma  criança ou adolescente nascido em território  nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. 
IV – A autorização não será exigida quando tratar–se de comarca contígua à da residência da criança, se  na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.