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Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa...

Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa correta.

Q239254 • Legislação Federal • Petróleo e gás • FUNIVERSA • ADASA • Regulador de Serviços Públicos

Quanto à titularidade do petróleo e do gás natural, assinale a alternativa correta.

a) Pertencem à União os depósitos de petróleo existentes no mar territorial e na plataforma continental, enquanto que o existente na zona econômica exclusiva pertence a comunidade internacional.
b) Não constitui monopólio da União a refinação de petróleo estrangeiro.
c) As atividades econômicas relacionadas à pesquisa, à extração e à refinação do petróleo podem ser exercidas, mediante autorização, por empresas constituídas sob as leis brasileiras.
d) Os hidrocarbonetos fluidos existentes no território nacional pertencem aos estados em que se acharem.
e) O transporte marítimo do petróleo bruto não constitui monopólio da União.

Questões sobre Petróleo e gás

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Q116925 • Legislação Federal • Petróleo e gás • FCC • Sergipe Gás SA • Analista de Sistemas
De acordo com a legislação, o abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:

I. Produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados.
II. Produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel.
III. Comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.
IV. Fiscalização, construção e operação de instalações e equipamentos relativos ao exercício das atividades.

Está correto o que se afirma em
- a) I e II, somente.
- b) II e III, somente.
- c) III e IV, somente.
- d) I, II, e III, somente.
- e) I, II, III e IV.
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Q243674 • Legislação Federal • Petróleo e gás • CESGRANRIO • ANP • Técnico Administrativo
Considerando tratar-se de contrato de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, celebrado segundo as condições definidas na Lei nº 9.478/97, são cláusulas obrigatórias do referido instrumento aquelas que estipulam:
- a) o bloco objeto da concessão, as regras sobre devolução e desocupação de áreas objeto da concessão e as regras sobre solução de controvérsias.
- b) os casos de rescisão e extinção do contrato, a proibição de transferência do contrato de concessão e as regras sobre solução de controvérsias.
- c) os procedimentos relacionados com a transferência do contrato, as regras sobre solução de controvérsias e os adquirentes preferenciais do petróleo e gás natural que venham a ser produzidos no bloco objeto da concessão.
- d) a indicação das garantias a serem prestadas pelo concessionário, a especificação das regras sobre devolução e desocupação de áreas e os adquirentes preferenciais do petróleo e gás natural que venham a ser produzidos no bloco objeto da concessão.
- e) as penalidades aplicáveis na hipótese de descumprimento das obrigações contratuais pelo concessionário, a obrigatoriedade de o concessionário informar a descoberta de qualquer jazida de petróleo e a proibição de transferência do contrato de concessão.
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Q241199 • Legislação Federal • Petróleo e gás • CESGRANRIO • ANP • Técnico Administrativo
Em relação a contrato de concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural, celebrado nos termos da Lei nº 9.478/97, pode-se afirmar que:

I - a celebração dos contratos de concessão deve ser precedida de licitação;

II - o concessionário é obrigado a comunicar à ANP a descoberta de qualquer jazida de petróleo ou gás natural;

III - o contrato para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou gás natural não se estende a qualquer outro recurso natural;

IV- o contrato de concessão é celebrado em caráter intuitu personae com o concessionário, sendo vedada sua transferência a terceiros;

V - o concessionário fará, em qualquer caso de extinção da concessão às suas expensas, a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objeto de reversão.

Estão corretas APENAS as afirmativas
- a) I e II
- b) III e IV
- c) II, III e IV
- d) I, II, III e V
- e) I, III, IV e V
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Q242056 • Legislação Federal • Petróleo e gás • CESGRANRIO • ANP • Técnico Administrativo
São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:
- a) expedir os atos administrativos de competência da Agência, revisar o Código de Ética da Agência e presidir as audiências públicas da ANP.
- b) indicar o Secretário Executivo, designar as comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência
- c) presidir as audiências públicas da ANP, falar em nome da Agência e indicar o Secretário Executivo.
- d) representar a Agência em juízo, falar em nome da Agência e designar comissões de licitação
- e) revisar o Código de Ética da Agência, designar comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.

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