Ainda quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Gabarito: c)

A questão aborda o tema da improbidade administrativa, que está previsto na Lei nº 8.429/1992. Vamos analisar cada opção:

a) Errado. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem praticar atos de improbidade administrativa.

b) Errado. A lesão ao patrimônio público pode caracterizar improbidade administrativa tanto por dolo quanto por culpa.

c) Correto. A aquisição de bem, no exercício de mandato, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 9º da Lei nº 8.429/1992.

d) Errado. A recusa do agente público em apresentar declaração de bens anualmente pode acarretar outras penalidades, mas não necessariamente a suspensão.

e) Errado. Sociedades de economia mista também podem ser sujeitos passivos de atos de improbidade administrativa.

Portanto, a opção correta é a letra c).