Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que

✂️ a) revela fato sobre o qual não recai sigilo, mas que soube em razão do cargo que exerce.

✂️ b) exerce atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado em decorrência de uma de suas atribuições.

✂️ c) realiza operação financeira com a aceitação de garantia insuficiente.

✂️ d) nega publicidade a atos oficiais.

✂️ e) celebra contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.

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