Constitui infração gravíssima, punida com pena de multa e apreensão do veí...

Constitui infração gravíssima, punida com pena de multa e apreensão do veículo, conduzi-lo:


I. Com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado.


II. Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.


III. Com dispositivo antirradar.


IV. Com a cor ou característica alterada.


V. Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.