Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida. Em tal hipótese, o referid...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Na situação apresentada, em que o funcionário público municipal concursado exige vantagem indevida para si em razão da função, ele estará cometendo o crime de concussão.
A concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, vantagem indevida.
Portanto, a conduta descrita na situação hipotética se enquadra no crime de concussão.
Na situação apresentada, em que o funcionário público municipal concursado exige vantagem indevida para si em razão da função, ele estará cometendo o crime de concussão.
A concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que define como crime o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, vantagem indevida.
Portanto, a conduta descrita na situação hipotética se enquadra no crime de concussão.
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