Questão 239675: Se uma lei penal posterior deixa de considerar cr... - FUNCAB (2014)

ID: 239675•
Direito Penal•
Causas de extinção da punibilidade•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:

Questões Relacionadas

ID: 1088284•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

ID: 1087709•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de prestação pecuniária prescrevem, respectivamente,

ID: 1087631•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo.

I. A anistia deve ser necessariamente irrestrita.

II. O indulto é um benefício pessoal enquanto a graça é coletivo.

III. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

É correto o que se afirma em

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 239675• Direito Penal• Causas de extinção da punibilidade• FUNCAB• Polícia Militar RO• Soldado da Polícia Militar

ID: 239675•
Direito Penal•
Causas de extinção da punibilidade•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar