Questão de Legislação do MPE

Question

De conformidade com as disposições do Estatuto dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, NÃO é vedado aos Promotores e Procuradores de Justiça

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A) exercer, cumulativamente, uma função pública de magistério.

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B) exercer a advocacia.

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C) exercer atividade político-partidária.

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D) receber custas processuais dos processos em que atuam.

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E) exercer função de gerência em apenas uma empresa comercial, desde que compatível o horário com a sua atividade no Ministério Público.