Segundo  a  Lei  8.069/90  (Estatuto  da  Criança&...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca MS CONCURSOS aplicada no concurso SEDS PE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo  a  Lei  8.069/90  (Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente),  qual  a  penalidade  prevista  para  aquele que " Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa" ?