Questões Direito Civil

As ações de execução e cautelar inominada podem tramitar perante juízos diferentes, ...

Responda: As ações de execução e cautelar inominada podem tramitar perante juízos diferentes, pois, embora se refiram ao mesmo fato, não há possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que não é cabíve...


1Q239782 | Direito Civil, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

As ações de execução e cautelar inominada podem tramitar perante juízos diferentes, pois, embora se refiram ao mesmo fato, não há possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que não é cabível sentença de mérito na ação de execução.

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