O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

✂️ a) depende de autorização da autoridade competente.

✂️ b) requer prévio aviso às autoridades policiais e autorização judicial específica.

✂️ c) independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

✂️ d) independe de autorização judicial, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia licença da autoridade policial competente.

O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

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1Q239788 | Direito Constitucional, Direito de Reunião, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IOBV