A Constituição Federal regula a interferencia do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta. A) O direito de reunião pacífica em locais abertos ao público independe de comunicação prévia a qualquer autoridade. B) O Estado pode regular e interferir em todos os aspectos do funcionamento das cooperativas ainda que constituidas na forma da lei. C) A suspensão das atividades de uma associação depende de sentença judicial transitada em julgado. D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

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Responda: A Constituição Federal regula a interferencia do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.

1Q239805 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar PB, PM PB

A Constituição Federal regula a interferencia do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O direito de reunião pacífica em locais abertos ao público independe de comunicação prévia a qualquer autoridade.
✂️ b) O Estado pode regular e interferir em todos os aspectos do funcionamento das cooperativas ainda que constituidas na forma da lei.
✂️ c) A suspensão das atividades de uma associação depende de sentença judicial transitada em julgado.
✂️ d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.