Questões Direito Penal Excludente de ilicitude
Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade...
Responda: Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade. II. Em legítima defesa. III. Em estrito cumprimento do dever legal. IV. Em exercício...
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Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito : D
Excludentes de Ilicitude
Art.23 : Não há crime quando o agente pratica o fato :
I - em legítima defesa;
II - em estado de necessidade;
III - em estrito cumprimento do dever legal e em exercício regular do direito.
Excludentes de Ilicitude
Art.23 : Não há crime quando o agente pratica o fato :
I - em legítima defesa;
II - em estado de necessidade;
III - em estrito cumprimento do dever legal e em exercício regular do direito.
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