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Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Fe...
Responda: Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Constituição Federal de 1988 não mantém a regra da eleição censitária, que era a exigência de comprovação de renda ou propriedade para poder votar ou ser votado. Pelo contrário, a Constituição de 1988 estabelece o princípio da universalidade do voto, garantindo a participação de todos os cidadãos no processo eleitoral.
Além disso, a Constituição de 1988 não consagra a existência do Poder Moderador, que era uma atribuição do Imperador no Império do Brasil.
Ela também não concentra os poderes legislativos na figura do Presidente da República, pois adota o sistema de separação de poderes, com o Legislativo, Executivo e Judiciário atuando de forma independente.
Um dos principais objetivos da Constituição de 1988 é reduzir as diferenças entre as classes sociais, promovendo a justiça social e a igualdade de direitos para todos os cidadãos.
Por fim, a Constituição de 1988 não afasta a Justiça do Trabalho da estrutura do Poder Judiciário, pelo contrário, ela reconhece a Justiça do Trabalho como um ramo especializado do Judiciário, responsável por julgar questões trabalhistas e garantir os direitos dos trabalhadores.
A Constituição Federal de 1988 não mantém a regra da eleição censitária, que era a exigência de comprovação de renda ou propriedade para poder votar ou ser votado. Pelo contrário, a Constituição de 1988 estabelece o princípio da universalidade do voto, garantindo a participação de todos os cidadãos no processo eleitoral.
Além disso, a Constituição de 1988 não consagra a existência do Poder Moderador, que era uma atribuição do Imperador no Império do Brasil.
Ela também não concentra os poderes legislativos na figura do Presidente da República, pois adota o sistema de separação de poderes, com o Legislativo, Executivo e Judiciário atuando de forma independente.
Um dos principais objetivos da Constituição de 1988 é reduzir as diferenças entre as classes sociais, promovendo a justiça social e a igualdade de direitos para todos os cidadãos.
Por fim, a Constituição de 1988 não afasta a Justiça do Trabalho da estrutura do Poder Judiciário, pelo contrário, ela reconhece a Justiça do Trabalho como um ramo especializado do Judiciário, responsável por julgar questões trabalhistas e garantir os direitos dos trabalhadores.
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