Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Const...

Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:


Considerada a formação constitucional do Estado brasileiro, sobre a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que:

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: d)

    A Constituição Federal de 1988 não mantém a regra da eleição censitária, que era a exigência de comprovação de renda ou propriedade para poder votar ou ser votado. Pelo contrário, a Constituição de 1988 estabelece o princípio da universalidade do voto, garantindo a participação de todos os cidadãos no processo eleitoral.

    Além disso, a Constituição de 1988 não consagra a existência do Poder Moderador, que era uma atribuição do Imperador no Império do Brasil.

    Ela também não concentra os poderes legislativos na figura do Presidente da República, pois adota o sistema de separação de poderes, com o Legislativo, Executivo e Judiciário atuando de forma independente.

    Um dos principais objetivos da Constituição de 1988 é reduzir as diferenças entre as classes sociais, promovendo a justiça social e a igualdade de direitos para todos os cidadãos.

    Por fim, a Constituição de 1988 não afasta a Justiça do Trabalho da estrutura do Poder Judiciário, pelo contrário, ela reconhece a Justiça do Trabalho como um ramo especializado do Judiciário, responsável por julgar questões trabalhistas e garantir os direitos dos trabalhadores.
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.