Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo ...

Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Gove...


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Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, conside­rando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    29/01/2025 • 00:18
    Gabarito: a)

    De acordo com a Constituição Federal brasileira, no artigo 142, § 3º, inciso V, os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são alistáveis, mas não elegíveis, salvo se já estiverem afastados da atividade. Isso significa que, para concorrer aos cargos de Deputada Estadual e Governadora, Marta e Gabriela deverão afastar-se de suas atividades como policiais militares, mesmo preenchendo todos os requisitos legais e sendo alistáveis.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a), onde Marta e Gabriela deverão afastar-se de suas atividades como policiais militares para concorrer nas eleições.
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