Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os r...
Responda: Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Gove...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no artigo 142, § 3º, inciso V, os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são alistáveis, mas não elegíveis, salvo se já estiverem afastados da atividade. Isso significa que, para concorrer aos cargos de Deputada Estadual e Governadora, Marta e Gabriela deverão afastar-se de suas atividades como policiais militares, mesmo preenchendo todos os requisitos legais e sendo alistáveis.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), onde Marta e Gabriela deverão afastar-se de suas atividades como policiais militares para concorrer nas eleições.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, no artigo 142, § 3º, inciso V, os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são alistáveis, mas não elegíveis, salvo se já estiverem afastados da atividade. Isso significa que, para concorrer aos cargos de Deputada Estadual e Governadora, Marta e Gabriela deverão afastar-se de suas atividades como policiais militares, mesmo preenchendo todos os requisitos legais e sendo alistáveis.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), onde Marta e Gabriela deverão afastar-se de suas atividades como policiais militares para concorrer nas eleições.
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