A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta. A) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. B) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. C) As provas ilícitas são admissíveis no processo desde que sirvam para apurar a verdade. D) O preso só terá direito a assistência da família depois de responder objetivamente em interrogatório, garantido o acompanhamento por advogado

A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência ...

Responda: A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

1Q239963 | Direito Penal, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar PB, PM PB

A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ b) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
✂️ c) As provas ilícitas são admissíveis no processo desde que sirvam para apurar a verdade.
✂️ d) O preso só terá direito a assistência da família depois de responder objetivamente em interrogatório, garantido o acompanhamento por advogado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A alternativa correta é a letra "a) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória."

Essa afirmação está de acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Isso significa que uma pessoa só pode ser considerada culpada após esgotados todos os recursos possíveis e a decisão condenatória se tornar definitiva.

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