David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está incorreta.
a) Correta. Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade. Isso está previsto no Código Penal.
b) Incorreta. No estado de necessidade, a lei não prevê a aplicação da pena pela metade. Na verdade, o estado de necessidade exclui a ilicitude do fato, ou seja, não há crime, desde que preenchidos os requisitos legais. Portanto, não se aplica pena, nem metade dela.
c) Correta. A legítima defesa é exatamente isso: usar meios moderados para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outra pessoa.
d) Correta. O estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou e não podia evitar, e cujo sacrifício não era razoável exigir.
e) A alternativa está incompleta, mas como já encontramos a incorreta, não há problema.
Portanto, a alternativa b) está errada porque o estado de necessidade exclui a ilicitude, não reduz a pena pela metade.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está incorreta.
a) Correta. Quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade. Isso está previsto no Código Penal.
b) Incorreta. No estado de necessidade, a lei não prevê a aplicação da pena pela metade. Na verdade, o estado de necessidade exclui a ilicitude do fato, ou seja, não há crime, desde que preenchidos os requisitos legais. Portanto, não se aplica pena, nem metade dela.
c) Correta. A legítima defesa é exatamente isso: usar meios moderados para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outra pessoa.
d) Correta. O estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou e não podia evitar, e cujo sacrifício não era razoável exigir.
e) A alternativa está incompleta, mas como já encontramos a incorreta, não há problema.
Portanto, a alternativa b) está errada porque o estado de necessidade exclui a ilicitude, não reduz a pena pela metade.