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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativo...

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1Q240126 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO são privativos de brasileiro nato os cargos de

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 12, § 3º, não são privativos de brasileiro nato os cargos de Ministro das Relações Exteriores e de Ministro da Segurança Pública.

Os demais cargos mencionados nas alternativas a), b) e d) são privativos de brasileiro nato, conforme determina a Constituição.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois os cargos de Ministro das Relações Exteriores e de Ministro da Segurança Pública não exigem a condição de brasileiro nato para sua ocupação.
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