Rodrigo Ferreira
EQUIPE
14/11/2025 • 17:34
Gabarito: d)
Aqui a questão trata de um princípio muito importante do Direito Penal chamado "princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica". Isso significa que, se depois da condenação do Tício surgir uma nova lei que beneficie o condenado — por exemplo, reduzindo a pena — essa lei deve ser aplicada, mesmo que a sentença já tenha transitado em julgado.
No caso, a nova lei mantém a descrição do delito, mas modifica a pena. Se essa modificação for para beneficiar o condenado (reduzir a pena, por exemplo), ela deve ser aplicada. Se for para piorar a situação (aumentar a pena), não se aplica retroativamente.
Por isso, a alternativa correta é a letra d), que diz que a lei nova se aplica se for mais benéfica ao autor do delito.
Aqui a questão trata de um princípio muito importante do Direito Penal chamado "princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica". Isso significa que, se depois da condenação do Tício surgir uma nova lei que beneficie o condenado — por exemplo, reduzindo a pena — essa lei deve ser aplicada, mesmo que a sentença já tenha transitado em julgado.
No caso, a nova lei mantém a descrição do delito, mas modifica a pena. Se essa modificação for para beneficiar o condenado (reduzir a pena, por exemplo), ela deve ser aplicada. Se for para piorar a situação (aumentar a pena), não se aplica retroativamente.
Por isso, a alternativa correta é a letra d), que diz que a lei nova se aplica se for mais benéfica ao autor do delito.