Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada assertiva com base na Constituição do Estado da Bahia:
I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados, devendo atingir o número máximo de trinta.
Essa informação está incorreta. Na Bahia, o número de deputados estaduais é proporcional à representação na Câmara Federal, mas o limite máximo não é necessariamente trinta. O número pode ser maior, conforme a legislação estadual.
II. Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordinária por dia.
Essa afirmativa está correta. Normalmente, as Assembleias Legislativas têm regras que limitam a realização de sessões ordinárias a uma por dia para garantir organização e eficiência.
III. A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.
Essa afirmativa está incorreta. Geralmente, mudanças no número de deputados só passam a valer na legislatura seguinte, para respeitar o mandato dos atuais parlamentares.
IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Essa afirmativa está correta. A aprovação dessas leis é fundamental para o funcionamento do Estado, e a Constituição estadual prevê que a sessão legislativa deve continuar até que esses projetos sejam aprovados.
Portanto, as assertivas corretas são II e IV, o que corresponde à alternativa d).
Vamos analisar cada assertiva com base na Constituição do Estado da Bahia:
I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados, devendo atingir o número máximo de trinta.
Essa informação está incorreta. Na Bahia, o número de deputados estaduais é proporcional à representação na Câmara Federal, mas o limite máximo não é necessariamente trinta. O número pode ser maior, conforme a legislação estadual.
II. Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordinária por dia.
Essa afirmativa está correta. Normalmente, as Assembleias Legislativas têm regras que limitam a realização de sessões ordinárias a uma por dia para garantir organização e eficiência.
III. A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.
Essa afirmativa está incorreta. Geralmente, mudanças no número de deputados só passam a valer na legislatura seguinte, para respeitar o mandato dos atuais parlamentares.
IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Essa afirmativa está correta. A aprovação dessas leis é fundamental para o funcionamento do Estado, e a Constituição estadual prevê que a sessão legislativa deve continuar até que esses projetos sejam aprovados.
Portanto, as assertivas corretas são II e IV, o que corresponde à alternativa d).