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Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos ...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do...


1Q240216 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:

I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa­ dos devendo atingir o número máximo de trinta.

II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordi­nária por dia.

III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada assertiva com base na Constituição do Estado da Bahia:

I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados, devendo atingir o número máximo de trinta.
Essa informação está incorreta. Na Bahia, o número de deputados estaduais é proporcional à representação na Câmara Federal, mas o limite máximo não é necessariamente trinta. O número pode ser maior, conforme a legislação estadual.

II. Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordinária por dia.
Essa afirmativa está correta. Normalmente, as Assembleias Legislativas têm regras que limitam a realização de sessões ordinárias a uma por dia para garantir organização e eficiência.

III. A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.
Essa afirmativa está incorreta. Geralmente, mudanças no número de deputados só passam a valer na legislatura seguinte, para respeitar o mandato dos atuais parlamentares.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Essa afirmativa está correta. A aprovação dessas leis é fundamental para o funcionamento do Estado, e a Constituição estadual prevê que a sessão legislativa deve continuar até que esses projetos sejam aprovados.

Portanto, as assertivas corretas são II e IV, o que corresponde à alternativa d).
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