Questões Direito Constitucional Constituições Estaduais

Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos ...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do...


Q240216 | Direito Constitucional, Constituições Estaduais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:

I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa­ dos devendo atingir o número máximo de trinta.

II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordi­nária por dia.

III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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