Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentat...
Responda: De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho não é punida. Isso significa que, mesmo que alguém tente praticar essa contravenção, não haverá previsão legal de penalidade para essa conduta.
É importante ressaltar que as contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo, com penas mais brandas se comparadas aos crimes. No caso específico da tentativa de contravenção do jogo do bicho, a lei optou por não punir essa conduta, diferentemente do que ocorre com outras contravenções.
De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho não é punida. Isso significa que, mesmo que alguém tente praticar essa contravenção, não haverá previsão legal de penalidade para essa conduta.
É importante ressaltar que as contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo, com penas mais brandas se comparadas aos crimes. No caso específico da tentativa de contravenção do jogo do bicho, a lei optou por não punir essa conduta, diferentemente do que ocorre com outras contravenções.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários