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O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto...

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue...

Q240286 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item. A atuação expansiva do Poder Judiciário tem recebido, historicamente, críticas de natureza política e ideológica. Segundo uma dessas críticas, a judicialização funcionaria como reação das elites tradicionais à democratização, como um antídoto contra a participação popular e a política majoritária.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O termo judicialização refere-se ao fenômeno pelo qual questões que originalmente seriam resolvidas no âmbito político ou social passam a ser decididas pelo Poder Judiciário. Isso ocorre especialmente em temas de grande relevância política, social ou moral.

Historicamente, a expansão da atuação do Judiciário tem sido alvo de críticas, muitas delas de natureza política e ideológica. Uma dessas críticas aponta que a judicialização pode funcionar como uma reação das elites tradicionais contra processos de democratização. Ou seja, o Judiciário seria usado como um instrumento para conter ou limitar a participação popular e a política majoritária, atuando como um antídoto contra mudanças sociais profundas.

Essa visão crítica é bastante presente na literatura sobre o tema, que destaca o risco de o Judiciário, ao assumir decisões finais em temas políticos, acabar por restringir a democracia participativa e majoritária.

Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que uma das críticas à judicialização é justamente essa reação das elites tradicionais contra a democratização, usando o Judiciário para conter a participação popular.

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Questões sobre Sociologia Jurídica

1

Q238582 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são tratados em função de sua natureza: alguns são considerados menores, produto de relações de proximidade (vizinhança, parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Como envolvem situações de convívio cotidiano entre pessoas conhecidas, que se veem, ocasionalmente, atraídas ao sistema criminal, os conflitos de proximidade não são tratados conforme a lógica da punição penal clássica.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q240500 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue o item que segue.

Conforme a teoria tridimensional do direito, formulada por Miguel Reale, onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, necessariamente, um fato subjacente, um valor e uma regra ou norma, e tais elementos coexistem em uma implicação dinâmica.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q240419 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
Os objetos de estudo da sociologia jurídica incluem
- a) os mesmos objetos de estudo do direito.
- b) as circunstâncias jurídicas.
- c) a consolidação da legislação, da jurisprudência e da dogmática jurídica.
- d) as formas com que o direito opera socialmente e a explicação sociológica do direito.
- e) a designação dos valores e ideologias não explicitados e que estão contidos na legislação, na jurisprudência e na dogmática jurídica.
4

Q239765 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
Uma das dificuldades epistemológicas referentes à sociologia jurídica é a ausência de definições claras, objetivas e consensuais. Essa dificuldade ocorre porque
- a) a sociologia jurídica exclui do âmbito de sua investigação a análise de adesão de atores sociais a normas jurídicas.
- b) a sociologia jurídica é uma ciência humana carregada de subjetividade.
- c) há um pluralismo jurídico e modelos de interlegalidades que nele se fundamentam.
- d) sociólogos e juristas divergem, academicamente, quanto às metodologias de trabalho na área.
- e) a sociologia jurídica constitui apenas interpretação da lei.
5

Q240400 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são tratados em função de sua natureza: alguns são considerados menores, produto de relações de proximidade (vizinhança, parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Ao adotar a referida distinção entre os conflitos, os agentes dos sistemas de segurança pública e de justiça criminal afastam-se de um padrão de administração embasado nos princípios constitucionais de igualdade perante a lei e de acesso universal à justiça.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q240713 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
As consequências das políticas de valorização do salário mínimo incluem
- a) menor participação da renda do trabalho no conjunto das remunerações.
- b) maior heterogeneidade do mercado de trabalho.
- c) expansão do mercado de consumo de bens supérfluos.
- d) queda das desigualdades de renda.
- e) menor concentração de remunerações em torno do salário mínimo.
7

Q172532 • Filosofia e Sociologia do Direito • Sociologia Jurídica • FCC • DPE SP • Defensor Público
"A intelectualização e a racionalização crescentes não equivalem, portanto, a um conhecimento geral crescente acerca das condições em que vivemos. Significam, antes, que sabemos ou acreditamos que, a qualquer instante, poderíamos, bastando que o quiséssemos, provar que não existe, em princípio, nenhum poder misterioso e imprevisível que interfira com o curso de nossa vida; em uma palavra, que podemos dominar tudo, por meio da previsão. Equivale isso a despojar de magia o mundo. Para nós não mais se trata, como para o selvagem que acredita na existência daqueles poderes, de apelar a meios mágicos para dominar os espíritos ou exorcizá-los, mas de recorrer à técnica e à previsão. Tal é a significação essencial da intelectualização".

No trecho citado acima, retirado do ensaio "A Ciência como vocação", Max Weber caracteriza aquilo que entende ser um processo "realizado ao longo dos milênios da civilização ocidental", do qual a ciência participa como "elemento e motor". Weber denomina este processo
- a) tecnocracia.
- b) descrença.
- c) democratização.
- d) sistematização.
- e) desencantamento.
8

Q239701 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
A sociologia jurídica surgiu devido
- a) à necessidade de explicar o direito para a população de baixa escolaridade.
- b) ao crescimento vertiginoso de conhecimentos na área jurídica.
- c) às disputas conceituais intermináveis entre acadêmicos de direito.
- d) ao interesse epistemológico na relação entre direito e sociologia.
- e) ao descompasso entre direitos assegurados e prática concreta de atores sociais.
9

Q240487 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue o item que segue.

Sendo um campo de conhecimento e de prática social dinâmico, o direito se renova à mesma velocidade com que as mudanças sociais ocorrem.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q239503 • Sociologia • Sociologia Jurídica • CESPE CEBRASPE • DPU • Sociólogo
Na perspectiva da sociologia jurídica,
- a) o direito é um aprimoramento do caráter humano.
- b) o direito é uma função da sociedade.
- c) o direito é proveniente de uma autoridade bem formada (Deus, Natureza ou Razão humana).
- d) Deus e a Natureza são objetos de estudo, porque o são de todas as áreas relacionadas ao direito.
- e) a lei escrita é objeto de estudo.

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