Tício comete um crime durante a vigência&nbs...

Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato&nbs...


publicidade

Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação  hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

publicidade

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.