Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
Tendo sido o habeas data de que trata a hipótese em apreço requerido contra m...
Responda: Tendo sido o habeas data de que trata a hipótese em apreço requerido contra ministro de Estado, a competência para processá-lo e julgá-lo originariamente é do STF.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, o habeas data é uma ação que serve para garantir o acesso a informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados públicos, ou para corrigir dados incorretos. No caso, o servidor público quer acessar informações da própria ficha funcional, que estão sob responsabilidade do governo federal.
Agora, sobre a competência para julgar esse habeas data: quando a ação é proposta contra autoridades com foro privilegiado, como ministros de Estado, a competência para julgar é do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de instâncias inferiores.
Então, como o habeas data foi impetrado contra um ministro de Estado, o STF é o órgão competente para processar e julgar o pedido originariamente. Por isso, a afirmativa está correta.
Olha só, o habeas data é uma ação que serve para garantir o acesso a informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados públicos, ou para corrigir dados incorretos. No caso, o servidor público quer acessar informações da própria ficha funcional, que estão sob responsabilidade do governo federal.
Agora, sobre a competência para julgar esse habeas data: quando a ação é proposta contra autoridades com foro privilegiado, como ministros de Estado, a competência para julgar é do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de instâncias inferiores.
Então, como o habeas data foi impetrado contra um ministro de Estado, o STF é o órgão competente para processar e julgar o pedido originariamente. Por isso, a afirmativa está correta.
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