Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Olha só, o habeas data é uma ação que serve para garantir o acesso a informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados públicos, ou para corrigir dados incorretos. No caso, o servidor público quer acessar informações da própria ficha funcional, que estão sob responsabilidade do governo federal.
Agora, sobre a competência para julgar esse habeas data: quando a ação é proposta contra autoridades com foro privilegiado, como ministros de Estado, a competência para julgar é do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de instâncias inferiores.
Então, como o habeas data foi impetrado contra um ministro de Estado, o STF é o órgão competente para processar e julgar o pedido originariamente. Por isso, a afirmativa está correta.
Olha só, o habeas data é uma ação que serve para garantir o acesso a informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados públicos, ou para corrigir dados incorretos. No caso, o servidor público quer acessar informações da própria ficha funcional, que estão sob responsabilidade do governo federal.
Agora, sobre a competência para julgar esse habeas data: quando a ação é proposta contra autoridades com foro privilegiado, como ministros de Estado, a competência para julgar é do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de instâncias inferiores.
Então, como o habeas data foi impetrado contra um ministro de Estado, o STF é o órgão competente para processar e julgar o pedido originariamente. Por isso, a afirmativa está correta.