Assinale a alternativa correta. Segundo o estatuto da criança de do adolescente,...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca PM PB aplicada no concurso Polícia Militar PB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa correta. Segundo o estatuto da criança de do adolescente, lei 8.069/90, considera-se criança: