Q240382 • Legislação Federal • Lei n7116 1983 e Lei n5553 1968 • FUNIVERSA • Polícia Militar DF • Soldado da Polícia Militar Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal a) constitui contravenção penal. ✂️ b) constitui crime. ✂️ c) constitui infração administrativa, apenas. ✂️ d) constitui crime e infração administrativa. ✂️ e) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada. ✂️ Resolver