Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento...

Questão de Legislação Federal da banca FUNIVERSA aplicada no concurso Polícia Militar DF (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q240382•
Legislação Federal•
Lei n7116 1983 e Lei n5553 1968•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal