Questão de Legislação Federal

Question

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

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A) constitui contravenção penal.

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B) constitui crime.

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C) constitui infração administrativa, apenas.

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D) constitui crime e infração administrativa.

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E) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada.

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer do...