Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conceito de Criança e Adolescente
Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e d...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é definida como a pessoa até doze anos de idade incompletos. Isso significa que a partir do momento em que a pessoa completa doze anos, ela deixa de ser considerada criança para os efeitos da lei e passa a ser classificada como adolescente até os dezoito anos. Essa distinção é importante para a aplicação das normas específicas de proteção e direitos.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é definida como a pessoa até doze anos de idade incompletos. Isso significa que a partir do momento em que a pessoa completa doze anos, ela deixa de ser considerada criança para os efeitos da lei e passa a ser classificada como adolescente até os dezoito anos. Essa distinção é importante para a aplicação das normas específicas de proteção e direitos.
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