Matheus Fernandes
EQUIPE
14/11/2025 • 14:59
Gabarito: a)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é definida como a pessoa até doze anos de idade incompletos. Isso significa que a partir do momento em que a pessoa completa doze anos, ela deixa de ser considerada criança para os efeitos da lei e passa a ser classificada como adolescente até os dezoito anos. Essa distinção é importante para a aplicação das normas específicas de proteção e direitos.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é definida como a pessoa até doze anos de idade incompletos. Isso significa que a partir do momento em que a pessoa completa doze anos, ela deixa de ser considerada criança para os efeitos da lei e passa a ser classificada como adolescente até os dezoito anos. Essa distinção é importante para a aplicação das normas específicas de proteção e direitos.