Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q240388•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até

doze anos de idade incompletos.

doze anos de idade completos.

treze anos de idade incompletos.

treze anos de idade completos.

quatorze anos de idade incompletos.

Questões Relacionadas

Q55722•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,

apoio às famílias carentes na educação de seus filhos.

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

garantia de ajuda financeira às famílias em situação de pobreza.

acesso gratuito nos transportes públicos.

distribuição gratuita de ingressos para cinema e teatro.

Q55723•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

A Lei n° 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) define o jovem como a pessoa entre 15 e 29 anos de idade. Com isso, estabelece uma conexão com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8069/1990) que também contempla o adolescente na faixa etária dos 15 aos 18 anos. Diante dessa questão, é correto afirmar que:

A inclusão de adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos no Estatuto da Juventude se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (EC.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) estabeleceu a maioridade penal para o adolescente.

Aplica-se o Estatuto da Juventude aos adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos, excepcionalmente, quando não conflitar com a Lei nº 8069/1990.

Diferente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Estatuto da Juventude somente estabelece deveres para os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventud em nada acrescenta aos direitos os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.

Q55719•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até

doze anos de idade incompletos.

dez anos de idade incompletos.

onze anos de idade incompletos.

nove anos de idade incompletos.

treze anos de idade incompletos.

Notificações

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apoio às famílias carentes na educação de seus filhos.

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

garantia de ajuda financeira às famílias em situação de pobreza.

acesso gratuito nos transportes públicos.

distribuição gratuita de ingressos para cinema e teatro.

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Conceito de Criança e Adolescente•
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A inclusão de adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos no Estatuto da Juventude se sobrepõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (EC.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventude) estabeleceu a maioridade penal para o adolescente.

Aplica-se o Estatuto da Juventude aos adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos, excepcionalmente, quando não conflitar com a Lei nº 8069/1990.

Diferente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Estatuto da Juventude somente estabelece deveres para os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.

A Lei nº 12.852 de 05/08/2013 (Estatuto da Juventud em nada acrescenta aos direitos os adolescentes na faixa etária dos 15 aos 18 anos.

Q55719•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
2019

doze anos de idade incompletos.

dez anos de idade incompletos.

onze anos de idade incompletos.

nove anos de idade incompletos.

treze anos de idade incompletos.

Q240388•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conceito de Criança e Adolescente•FCC•MPE RS•Secretário de Diligências

Q240388•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conceito de Criança e Adolescente•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências