Questões Contabilidade Geral Princípios orçamentários
Existem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do ...
Responda: Existem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do orçamento e que estão definidos na Constituição, na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os princípios orçamentários que devem ser seguidos na elaboração e controle do orçamento público. Um desses princípios é o da unidade, que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente.
Esse princípio visa garantir a integração e coerência das ações governamentais, evitando a fragmentação e sobreposição de orçamentos, o que contribui para uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os princípios orçamentários que devem ser seguidos na elaboração e controle do orçamento público. Um desses princípios é o da unidade, que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente.
Esse princípio visa garantir a integração e coerência das ações governamentais, evitando a fragmentação e sobreposição de orçamentos, o que contribui para uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
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