1Q240457 | Direito Constitucional, Sargento, SEDS PE, MS CONCURSOSMarque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988 ✂️ a) Constitui condição de elegibilidade a idade mínima de dezoito anos, para o cargo de Vereador, e trinta e cinco anos para o de Deputado Federal. ✂️ b) Os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os analfabetos são inelegíveis. ✂️ c) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado, do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 (três) meses antes do pleito. ✂️ d) O militar alistável que tenha mais de dez anos de serviço será elegível, devendo ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, no dia seguinte à eleição, passará para a inatividade. ✂️ e) O povo exerce o poder, de forma direta, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, sendo que o referendo pode ser definido como a consulta prévia ao povo para que delibere acerca de eventual ato legislativo ou administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro