David Castilho
EQUIPE
06/01/2025 • 23:06
Gabarito: d)
As penas restritivas de direitos são aquelas previstas no Código Penal Brasileiro como alternativas à privação de liberdade. Elas têm como objetivo principal punir o condenado sem a necessidade de encarceramento, buscando sua ressocialização.
Dentre as opções apresentadas, a interdição permanente de direitos não é considerada uma pena restritiva de direitos, mas sim uma pena restritiva de liberdade. As demais opções estão de acordo com as penas restritivas de direitos previstas na legislação brasileira:
a) Prestação pecuniária: consiste no pagamento de determinada quantia em dinheiro como forma de pena.
b) Perda de bens e valores: implica na perda de bens e valores adquiridos com a prática criminosa.
c) Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas: envolve a realização de trabalhos gratuitos em prol da comunidade ou entidades públicas.
e) Limitação de fim de semana: restringe a liberdade do condenado nos fins de semana, com a obrigação de permanecer em determinado local.
Portanto, a alternativa correta, que não se enquadra como pena restritiva de direitos, é a letra d) Interdição permanente de direitos.
As penas restritivas de direitos são aquelas previstas no Código Penal Brasileiro como alternativas à privação de liberdade. Elas têm como objetivo principal punir o condenado sem a necessidade de encarceramento, buscando sua ressocialização.
Dentre as opções apresentadas, a interdição permanente de direitos não é considerada uma pena restritiva de direitos, mas sim uma pena restritiva de liberdade. As demais opções estão de acordo com as penas restritivas de direitos previstas na legislação brasileira:
a) Prestação pecuniária: consiste no pagamento de determinada quantia em dinheiro como forma de pena.
b) Perda de bens e valores: implica na perda de bens e valores adquiridos com a prática criminosa.
c) Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas: envolve a realização de trabalhos gratuitos em prol da comunidade ou entidades públicas.
e) Limitação de fim de semana: restringe a liberdade do condenado nos fins de semana, com a obrigação de permanecer em determinado local.
Portanto, a alternativa correta, que não se enquadra como pena restritiva de direitos, é a letra d) Interdição permanente de direitos.