Questões Direito Civil

A sentença terminativa que encerre o processo sem julgamento do mérito não impede a ...

Responda: A sentença terminativa que encerre o processo sem julgamento do mérito não impede a renovação da ação, mesmo quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de perempção, por não ter s...


Q240667 | Direito Civil, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.

A sentença terminativa que encerre o processo sem julgamento do mérito não impede a renovação da ação, mesmo quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de perempção, por não ter sido apreciada a controvérsia estabelecida entre as partes.

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