Questões Direito Penal

Assinale a alternativa que não completa corretamente a lacuna: Segundo artigo 3...

Responda: Assinale a alternativa que não completa corretamente a lacuna: Segundo artigo 3° da lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado____________________.


1Q240734 | Direito Penal, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar PB, PM PB

Assinale a alternativa que não completa corretamente a lacuna: Segundo artigo 3° da lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado____________________.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Segundo o artigo 3° da Lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado:

a) À liberdade de locomoção.
b) À inviolabilidade do domicílio.
c) Ao livre exercício do comércio.
d) À liberdade de associação.

Portanto, a alternativa que não completa corretamente a lacuna é a letra c), "Ao livre exercício do comércio".

Essa lei trata sobre os casos de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, definindo as condutas consideradas como abuso e as penalidades correspondentes.
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