Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à ...

Gabarito: d)

Vamos entender isso juntos. A regra geral na Constituição é que o domicílio é inviolável, ou seja, ninguém pode entrar na sua casa sem autorização. Porém, existem algumas exceções previstas para situações específicas, como flagrante delito (quando alguém está cometendo um crime), desastre (para evitar ou minimizar danos), prestação de socorro (ajuda em emergências) e salvamento de menor (proteção de crianças).

A alternativa "determinação administrativa" não é uma exceção prevista para invadir o domicílio sem autorização, pois uma simples ordem administrativa não pode violar esse direito. Portanto, essa é a alternativa que não caracteriza exceção à regra constitucional.