Questões Direito Processual Civil

O credor de multa compensatória, de caráter indenizatório, devida pelo inquilino em ...

Responda: O credor de multa compensatória, de caráter indenizatório, devida pelo inquilino em razão de rescisão unilateral do contrato, considerando incerta ou ao menos duvidosa a via executiva para a cob...


1Q240757 | Direito Processual Civil, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes.

O credor de multa compensatória, de caráter indenizatório, devida pelo inquilino em razão de rescisão unilateral do contrato, considerando incerta ou ao menos duvidosa a via executiva para a cobrança, poderá optar pelo procedimento monitório. Caso entenda o juiz ser inadequado o procedimento eleito, deverá determinar que o autor providencie a conversão, sob pena de extinção do processo.

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