Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o a...

Gabarito: b)

O princípio processual mencionado na assertiva é o da inafastabilidade do controle jurisdicional. Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Dessa forma, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional garante a todos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário para buscar a proteção de seus direitos, bem como a efetiva prestação da tutela jurisdicional. É um princípio fundamental para a garantia da justiça e da proteção dos direitos dos cidadãos.