David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
De acordo com a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico não faria jus ao seguro-desemprego, pois a existência de renda superior a quarenta salários-mínimos proveniente do consultório particular seria um impeditivo para a percepção do benefício.
O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.998/90. Ele tem como objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa.
No caso do médico em questão, a renda proveniente do consultório particular, que é superior a quarenta salários-mínimos, demonstra que ele possui meios próprios para sua subsistência e de sua família, o que o impede de receber o seguro-desemprego, conforme previsto na legislação.
De acordo com a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico não faria jus ao seguro-desemprego, pois a existência de renda superior a quarenta salários-mínimos proveniente do consultório particular seria um impeditivo para a percepção do benefício.
O seguro-desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.998/90. Ele tem como objetivo prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa.
No caso do médico em questão, a renda proveniente do consultório particular, que é superior a quarenta salários-mínimos, demonstra que ele possui meios próprios para sua subsistência e de sua família, o que o impede de receber o seguro-desemprego, conforme previsto na legislação.