Assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto na Lei nº 10.406/2002....

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca UPENET aplicada no concurso JUCEPE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q241105•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
UPENET•
JUCEPE•
Técnico

Assinale a alternativa CORRETA, conforme o disposto na Lei nº 10.406/2002.

Os pactos e declarações antenupciais do empresário carecem de arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.

O legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade do empresário requer averbação, apenas, no Registro Civil.

O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, apenas para gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

Questões Relacionadas

Q220976•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNR.

O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.

A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

Q248962•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.

A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

Q212069•
Direito Empresarial e Comercial•
Registro de Empresa•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao registro da empresa, analise as afirmativas a seguir.

I. A matrícula, o arquivamento e a autenticação são atos do registro de empresa.
II. O empresário que desenvolve atividade rural de grande porte está obrigado a requerer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
III. Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, a execução do ato de registro do empresário.

Assinale:

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas

Notificações

Nada por aqui