A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados. Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a A) previsão expressa em mencionado sentido, assim declarada pela Casa Legislativa. B) previsão de quórum diferenciado para a sua reforma, assim como os órgãos integrantes da estrutura do Estado e a asseguração dos direitos fundamentais. C) previsão das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado, assim como as dívidas interna destes. D) iniciativa legislativa do Chefe de Governo e a sua aprovação pelo Congresso Nacional. E) previsão exaustiva dos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado.

B) previsão de quórum diferenciado para a sua reforma, assim como os órgãos integrantes da estrutura do Estado e a asseguração dos direitos fundamentais.

Questões Direito Constitucional

A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico i...

Responda: A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno. Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados.

1Q241118 | Direito Constitucional, Técnico Administração, TCE CE, FCC

A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de qualquer ordenamento jurídico interno.
Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados.

Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a

✂️ a) previsão expressa em mencionado sentido, assim declarada pela Casa Legislativa.
✂️ b) previsão de quórum diferenciado para a sua reforma, assim como os órgãos integrantes da estrutura do Estado e a asseguração dos direitos fundamentais.
✂️ c) previsão das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado, assim como as dívidas interna destes.
✂️ d) iniciativa legislativa do Chefe de Governo e a sua aprovação pelo Congresso Nacional.
✂️ e) previsão exaustiva dos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como das funções que serão exercidas pelos órgãos do Estado.